PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 306/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/06/2026 14:00:37

N° Processo 9171/2026

N° Protocolo 9361/2026

ID 107282

Ementa

Institui o Dia Municipal das Agentes Femininas de Segurança Pública no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Fátima do Social;

Situação

Arquivado

Recebimento: 08/07/2026 11:53:07	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2026 09:46:33	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/07/2026 11:48:23	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Já tem a Lei nº 4.263/2024 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026 14:12:10	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 30/06/2026 14:12:18	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026 14:00:37	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 30/06/2026 14:00:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital