PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 147/2026

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Data de apresentação 13/04/2026 11:04:57

N° Processo 4679/2026

N° Protocolo 4803/2026

ID 102595

Ementa

Institui no Município de Santana de Parnaíba, política de inserção de QR Code (código bidimensional), nas placas de identificação de logradouros públicos, que contenham nomes de pessoas homenageadas na denominação oficial.

Autoria

Janetinha Freitas;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/04/2026 14:28:13	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 6 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: PL idêntico ao PL nº 238/2025, de autoria do Vereador Zaqueu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 13/04/2026 11:23:15	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Janetinha Freitas
Envio: 13/04/2026 11:04:57	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

14/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

14/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 3 horas, 4 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 14/04/2026

13/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 18 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 13/04/2026

13/04

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Janetinha Freitas Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 147/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}