Data de apresentação 23/02/2026 12:22:02
 N° Processo 2006/2026
 N° Protocolo 2108/2026
 ID 99806
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar que determine aos setores competentes a implantação de abrigos (“casas de proteção”) para cães comunitários em pontos estratégicos do Município de Santana de Parnaíba, com planejamento, padronização mínima, critérios sanitários e rotina de manutenção, priorizando locais com maior fluxo de pessoas e presença recorrente de animais, notadamente no entorno de unidades escolares e equipamentos públicos.

 Autoria

GABRIEL OLIANI;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação