Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que determine aos setores competentes (com atuação integrada, especialmente, entre Meio Ambiente, Serviços Municipais e Saúde/Controle de Zoonoses) a implantação de bebedouros públicos para animais em parques municipais, praças, áreas de lazer e demais espaços públicos de grande circulação no Município de Santana de Parnaíba. A medida deve contemplar, no mínimo: (i) mapeamento prévio de pontos estratégicos (locais com maior circulação de tutores, prática de caminhada e presença recorrente de animais, inclusive em situação de rua), sem prejuízo à circulação de pedestres; (ii) instalação de equipamentos adequados, resistentes e de fácil higienização, com dispositivo para evitar desperdício; (iii) sinalização ostensiva indicando a finalidade do ponto de hidratação; (iv) definição de rotina de abastecimento, limpeza e manutenção, com indicação do canal/telefone do órgão responsável para acionamento rápido em caso de dano ou falta de água; e (v) estudo para viabilizar, quando conveniente ao interesse público, parcerias e termos de cooperação com comerciantes, empresas, ONGs e entidades de proteção animal para apoio à implantação e à manutenção, sem transferência indevida de responsabilidade e com regras claras de segurança, higiene e fiscalização.

GABRIEL OLIANI;

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