PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 304/2026

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Data de apresentação 26/06/2026 14:39:31

N° Processo 9069/2026

N° Protocolo 9258/2026

ID 107177

Ementa

Institui a Política Pública de Prevenção e Triagem Oftalmológica nos Colégios da Rede Municipal de Ensino de Santana de Parnaíba, com ações de incentivo à participação da rede privada.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2026 15:15:15	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2026 14:58:18	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/06/2026 15:09:18	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Está tramitando o PL nº 116/2025, de autoria do Vereador Gabriel Oliani, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026 14:47:17	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/06/2026 14:47:33	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026 14:39:31	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 26/06/2026 14:39:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital