| Recebimento: 23/06/2026 15:46:23 |
Fase: Arquivado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 10:09:55 |
Fase: Aguardando Publicação |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/06/2026 15:45:56 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 19/2025, de 17 de junho de 2026, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 649 de 19/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 09:41:41 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/06/2026 09:44:10 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Resolução nº 19/2025, de 17 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2/2026 - Resolução
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| Recebimento: 17/06/2026 09:16:33 |
Fase: Votar (Única) |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 17/06/2026 09:39:59 |
Ação: Aprovado Projeto
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado em única discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária do dia 16/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 203/2026 - votação
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| Recebimento: 28/05/2026 16:06:07 |
Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/06/2026 11:59:02 |
Ação: Encaminhar para Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2026 09:19:59 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/04/2026 15:53:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 112 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 13:22:23 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 10/12/2025 13:27:35 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução foi lido na 39ª Sessão Ordinária do dia 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 15:47:32 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2025 09:22:29 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 13:04:25 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 13:04:41 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 11:46:08 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Gabinete Vereadora Janetinha Freitas |
| Envio: 01/12/2025 11:46:08 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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