| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1505 dias, 17 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico - em análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico contrário (falta de competência legislativa - vide Resolução 504/2014 CONTRAN), foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Companhia Municipal de Transporte de Osasco |
| Envio: 16/12/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL arquivado conforme Art. 188 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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