PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2018

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Data de apresentação 11/09/2018 17:07:00

N° Processo 6920/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 27946

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e dá outras providências. (regula os meios de acesso a documentos, dados e informações do Poder Legislativo).

Autoria

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Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2606 Dia(s), 17 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Departamento de Processamento Legislativo

Tempo gasto: 2606 dias, 17 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2018	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Plenário Antonio Branco
Envio: 21/09/2018 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Projeto de Resolução foi lido e encaminhado Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2018	Fase: Em resposta ao PR em questão abaixo segue a Resolução promulgada pelo Chefe do Poder Legislativo e publicada na Imprensa Oficial.	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/10/2018 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Resolução foi promulgada e publicada pela Imprensa Oficial na edição 249 - de 11 à 18/10/2018
Documento(s) da tramitação: