Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: RICARDO DO PARQUE COLINAS 
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PROJETO DE LEI n° 453/2025
INSTITUI A “CASA DAS MÃES ATÍPICAS” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, VINCULADA À SECRETARIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12699/2025 Protocolo N°: ID: 90649 Data: 13/06/2025 13:59:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 375/2025
INSTITUI O PROGRAMA ‘ESCOLA BLINDADA’ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9992/2025 Protocolo N°: ID: 87796 Data: 28/04/2025 13:25:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 374/2025
INSTITUI O SELO 'PARCEIRA DO ESPORTE E DO LAZER' NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9988/2025 Protocolo N°: ID: 87792 Data: 28/04/2025 13:17:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 376/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE SE AGARRAR EM VEÍCULOS DE CARGA EM MOVIMENTO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO 'PEGAR RABETA', NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, INSTITUI O SELO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO – RABETA PROIBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9985/2025 Protocolo N°: ID: 87789 Data: 28/04/2025 13:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 245/2025
INSTITUI SISTEMA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE SANTANA DE PARNAÍBA PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6801/2025 Protocolo N°: ID: 84487 Data: 10/03/2025 12:48:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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