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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/2020
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 6644/2020 Protocolo N°: ID: 43366 Data: 27/11/2020 15:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 105/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.859, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo N°: 6643/2020 Protocolo N°: ID: 43365 Data: 27/11/2020 15:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2020
REGULAMENTA O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO SUJEITOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA, CONFORME INSTITUÍDO NO ART. 78-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 6635/2020 Protocolo N°: ID: 43362 Data: 27/11/2020 11:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6204/2020 Protocolo N°: ID: 43047 Data: 28/10/2020 13:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 89/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5275/2020 Protocolo N°: ID: 42305 Data: 18/09/2020 17:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5274/2020 Protocolo N°: ID: 42304 Data: 18/09/2020 17:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2020
SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR DO MÊS DE JULHO DE 2020.
Processo N°: 2965/2020 Protocolo N°: ID: 40469 Data: 23/06/2020 15:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2020
CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 1750/2020 Protocolo N°: ID: 39499 Data: 28/02/2020 15:51:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2020
REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 652/2020 Protocolo N°: ID: 38717 Data: 17/01/2020 15:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2020
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 653/2020 Protocolo N°: ID: 38716 Data: 17/01/2020 15:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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