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PROJETO DE LEI n° 167/2018
ACRESCE DISPOSITIVO NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.690, DE 10 DE MAIO DE 2018 (REFERE-SE AO AUMENTO DE CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL).
Processo N°: 8383/2018 Protocolo N°: ID: 28992 Data: 13/11/2018 14:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8357/2018 Protocolo N°: ID: 28968 Data: 09/11/2018 18:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. (REFERE-SE A PARTICIPAÇÃO POPULAR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO NA TRIBUNA LIVRE)
Processo N°: 7301/2018 Protocolo N°: ID: 28177 Data: 26/09/2018 14:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULA OS MEIOS DE ACESSO A DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO).
Processo N°: 6920/2018 Protocolo N°: ID: 27946 Data: 11/09/2018 17:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2018
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. (REFERE-SE AO PRAZO PARA AS DISCUSSÕES EM PLENÁRIO)
Processo N°: 5587/2018 Protocolo N°: ID: 26929 Data: 25/07/2018 17:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto preparado e encaminhado para leitura
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2018
\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 08 DE MARÇO DE 2005.\"\R\NREFERE-SE AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES ENQUADRADOS NOS NÍVEIS, I,II E III DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL 3.690 DE 10/05/2018.
Processo N°: 4738/2018 Protocolo N°: ID: 26202 Data: 07/06/2018 19:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2018
\"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.\"
Processo N°: 4323/2018 Protocolo N°: ID: 25889 Data: 18/05/2018 18:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 61/2018
\"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.\"
Processo N°: 4322/2018 Protocolo N°: ID: 25888 Data: 18/05/2018 18:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 41/2018
\" ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.680, DE 2 ABRIL DE 2018.\"\R\NREFERE-SE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OS CARGOS E AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3675/2018 Protocolo N°: ID: 16738 Data: 20/04/2018 15:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 34/2018
\"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS E AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.\"
Processo N°: 3193/2018 Protocolo N°: ID: 16367 Data: 23/03/2018 18:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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